Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Pincel Atômico, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Pincel Atômico, regulando o acesso e uso da plataforma de gestão educacional integrada.

2. Descrição do Serviço

A Pincel Atômico é uma plataforma integrada de gestão educacional que oferece:

• Gestão acadêmica e financeira unificada
• Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) integrado
• Ferramentas de comunicação entre instituição, professores e alunos
• Gestão de matrículas, notas e frequência em tempo real
• Marketing e captação de alunos
• Suporte para modalidades presencial, remota e híbrida
• Acesso via desktop, tablet e smartphone

O serviço é destinado a instituições de ensino de todos os níveis: educação básica, ensino técnico e ensino superior.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma Pincel Atômico, o usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Notificar imediatamente a Pincel Atômico sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta

A Pincel Atômico reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou contornar mecanismos de segurança
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
• Não inserir conteúdo malicioso, como vírus, malware ou qualquer código prejudicial
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Pincel Atômico e de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Pincel Atômico, incluindo, mas não se limitando a:

• Software: Código-fonte, interface, funcionalidades e algoritmos
• Marca: Nome, logotipo, identidade visual e materiais de marketing
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos e materiais produzidos pela Pincel Atômico

São de propriedade exclusiva da Pincel Atômico ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo inserido pelo usuário na plataforma permanece de propriedade do respectivo autor, concedendo à Pincel Atômico licença de uso necessária para a prestação do serviço.

6. Disponibilidade do Serviço

A Pincel Atômico empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço poderá ser temporariamente indisponível devido a:

• Manutenções programadas ou emergenciais
• Atualizações e melhorias do sistema
• Problemas técnicos de infraestrutura ou conectividade
• Eventos de força maior ou caso fortuito

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência aos usuários.

7. Limitação de Responsabilidade

A Pincel Atômico não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Perdas de dados causadas por falhas na conexão de internet do usuário
• Conteúdo inserido por usuários na plataforma
• Ações de terceiros que comprometam a segurança da conta do usuário por negligência do próprio usuário
• Interrupções decorrentes de eventos fora do controle razoável da Pincel Atômico

8. Pagamento e Contratação

Os valores, planos e condições de pagamento pela utilização da plataforma Pincel Atômico serão definidos em contrato específico firmado entre a instituição de ensino contratante e a Pincel Atômico.

O não pagamento das obrigações financeiras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, conforme previsto no contrato de prestação de serviços.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Pincel Atômico está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Rescisão

Estes termos podem ser rescindidos nas seguintes situações:

• Pelo usuário: A qualquer momento, mediante solicitação formal de cancelamento
• Pela Pincel Atômico: Em caso de violação destes termos, uso indevido da plataforma ou inadimplência

Após a rescisão, o usuário poderá solicitar a exportação dos seus dados conforme previsto na LGPD e na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

A Pincel Atômico reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes termos. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Serra/ES para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso: